Termos e Condições

1. Identificação do serviço

O imoGi é uma plataforma web disponibilizada em imogi.pt, desenvolvida e operada por um prestador de serviços tecnológicos sediado em Portugal. O imoGi permite a consultores imobiliários criarem seleções privadas de imóveis para partilha com os seus clientes.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar, deverá abster-se de utilizar o serviço.

3. Registo e conta

O acesso ao serviço requer a criação de uma conta com um endereço de email válido e uma palavra-passe. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. O registo é reservado a pessoas singulares ou coletivas que atuem no exercício da sua atividade profissional.

4. Subscrição e pagamento

O imoGi funciona em regime de subscrição mensal ou anual. Os preços estão indicados na página de preços e incluem IVA à taxa legal aplicável. O período de trial gratuito (14 dias) é concedido mediante registo com cartão de crédito ou débito válido. Findo o trial sem cancelamento, a subscrição é ativada automaticamente. As condições detalhadas constam na Política de Subscrição, Cancelamento e Reembolsos.

5. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço exclusivamente para fins legítimos e profissionais. É expressamente proibido:

• Partilhar as credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores;
• Realizar ações que prejudiquem o funcionamento ou a segurança da plataforma;
• Publicar conteúdos difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de autor.

6. Conteúdo do utilizador

O utilizador mantém a titularidade dos conteúdos que introduz na plataforma (textos, imagens, links). Ao carregar conteúdo, concede ao imoGi uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, processar e armazenar esse conteúdo com o único propósito de prestar o serviço. O utilizador garante que os conteúdos introduzidos não violam direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o design, o código e todos os elementos do imoGi são propriedade exclusiva do seu titular e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma parte do serviço pode ser copiada, reproduzida ou distribuída sem autorização expressa e escrita.

8. Disponibilidade e alterações ao serviço

O imoGi não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do nosso controlo. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável.

9. Limitação de responsabilidade

O imoGi não se responsabiliza por perdas de negócio, dados ou oportunidades decorrentes de interrupções do serviço ou de comportamentos de terceiros. A responsabilidade máxima do imoGi perante o utilizador, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo utilizador nos últimos três meses.

10. Alterações aos termos

Podemos atualizar os presentes termos. Quando o fizermos, notificaremos o utilizador por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo implica a aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, as partes acordam em submeter-se à competência dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito do utilizador de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de hello@imogi.pt.